Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1373,13,2026-07-06,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA ARTICULAÇÃO, DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DO PROGRAMA ESTADUAL ALFABETIZA MAIS PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1364,11,2026-06-29,"FICA INSTITUÍDO, FORMALIZADO E REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO — FME, ESTABELECENDO-SE AS NORMAS PARA SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO.",2026
1363,10,2026-06-29,"INSTITUI, APROVA, FORMALIZA, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS/PB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE SUA FORMALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1342,09,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1340,08,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB, EM RAZÃO DAS FESTAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1339,07,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1335,06,2026-05-15,"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO, CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
1330,05,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1329,04,2026-03-31,"Regulamenta a Progressão Horizontal para os(as) servidores(as) integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, prevista nos artigos 3º, inciso IV, 39, inciso II, e 40 da Lei Complementar nº 174, de 09 de abril de 2010, de forma que estabelece o procedimento administrativo para sua concessão, institui regras de transição para a regularização do passivo funcional decorrente da inércia regulatória, cria a Comissão Permanente de Avaliação do Magistério e dá outras providências.",2026
1328,03,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1312,02,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1310,01,2026-02-02,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2022, PARA AMPLIAR O PRAZO-LIMITE PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 399/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. ",2026
1293,019,2025-12-23,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025
1292,018,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1290,017,2025-12-04,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1289,016,2025-12-04,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, EM RAZÃO DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.",2025
1287,15,2025-11-26,"INSTITUI A ATENDIMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1285,014,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1283,013,2025-11-12,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DA PADROEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1281,012,2025-10-23,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO/A SERVIDOR/A PÚBLICO/A PASSANDO DE 28 DE OUTUBRO, PARA 27 DE OUTUBRO, EXCEPCIONALMENTE NO CORRENTE ANO, BEM COMO A NORMALIZAÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO. ",2025