NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Régis vem a público esclarecer o ocorrido com uma criança deste município após ter comparecido a sala de vacinas no último dia 14, fato amplamente divulgado em redes sociais pelos familiares.
Garantimos que as ações do Setor de Imunização seguem Notas Técnicas e Protocolos do Programa de Vacinação do Ministério da Saúde. Reforçamos que o desenvolvimento das vacinas, em especial, mostrou-se uma das mais bem-sucedidas medidas de saúde pública, no sentido de prevenir doenças e salvar vidas; assim esclarecemos:
1. A criança com 8 meses de idade, encontrava-se com o esquema vacinal ATRASADO, demonstrando assim que os responsáveis não compareceram nas datas agendadas, infligindo o que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigos:
Art. 14. § 1o: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, e
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
2. A vacinadora seguiu o que recomenda INFORME TÉCNICO ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO DO ESQUEMA DE VACINAÇÃO ATRASADO DE CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS DE IDADE, do Ministério da Saúde, 2020, no seu ítem 3.5, que diz:
“Em situações onde o calendário de vacinação da criança esteja atrasado, com a necessidade de recuperação rápida do esquema vacinal, torna-se fundamental que o maior número possível de vacinas seja administrado em cada visita, com as doses subsequentes sendo agendadas considerando o intervalo mínimo”,
3. Ressalta-se que, “embora nenhuma vacina esteja totalmente livre de provocar eventos adversos, os riscos de complicações graves causadas pelas vacinas são muito menores do que os das doenças contra as quais elas conferem proteção” (Manual de Vigilância Epidemiológica de EAPV, MS,2021).
4. A criança apresentou um Evento Adverso, imediatamente foi atendida no Pronto Atendimento do Centro de Saúde Severina Fernandes, onde foram realizados os primeiros atendimentos e encaminhada ao Hospital Geral de Mamanguape.
Lamentamos o episódio ocorrido com a criança mas alertamos para consequências de atitudes difamatórias, sendo certo que a administração cuidará em adotar todas as medidas legalmente cabíveis para corrigir excessos e inverdades divulgadas nas redes sociais.
Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Régis
Ascom Pedro Régis
