Em Audiência Pública, prefeita Michele Ribeiro dialoga sobre regularização de doação de terrenos

Publicado em 19/01/2021 às 00:00

Em Audiência Pública, prefeita Michele Ribeiro dialoga sobre regularização de doação de terrenos

Na manhã desta terça-feira, 19, a prefeita Michele Ribeiro junto com o corpo jurídico do Governo Municipal de Pedro Régis, estiveram reunidos com os beneficiados dos terrenos doados pela Prefeitura, em audiência pública para esclarecer as dúvidas e expor a notificação recebida do Ministério Público da Paraíba, dando ciência à população da situação ilegal do processo de doação, ocorrido no fim do ano passado, 2020.

De acordo com o procurador do município, Drº Abraão Costa, a situação dos beneficiados, cerca de 25 pessoas, é totalmente irregular e o processo foi realizado pela ex-gestão de maneira arbitrária. Para se ter uma ideia, não há cadastro prévio dos beneficiários, chamamento público para o processo, ou dotação orçamentária para as doações.

Outra grave irregularidade confirmada pelos presentes, é a ausência de alvará para construção nos terrenos, e a presença de alvarás expedidos em agosto de 2020, em pleno período eleitoral, com doações feitas antes da aprovação pela Câmara da Lei 364/2020 que autorizava o poder executivo a doação dos terrenos, feita às pressas em 28 de dezembro.

A notificação recebida do Ministério Público pede que o procurador jurídico do Município, preste esclarecimentos sobre os fatos ora declarados e confirmado pelos beneficiados durante a Audiência Pública.

Em sua fala a prefeita Michele Ribeiro tranquilizou as pessoas sobre os boatos de que as doações  dos terrenos seriam anuladas pela Prefeitura. "Nós não temos nenhum interesse em prejudicar ninguém, mas temos que deixar claro a todos e todas do que realmente está acontecendo. O processo é irregular e nós iremos nos esforçar para resolver os problemas causados pelas doações arbitrárias. Para quem tem direito, o direito será garantido", enfatizou.

Leia a notificação do MPPB:

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Ascom Pedro Régis

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