PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

PARTES: Prefeitura Municipal de Pedro Régis e a Metaconsig Serviços de Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda.

OBJETO: Constitui objeto deste termo, o compartilhamento da cessão não onerosa do licenciamento de uso pela cedente à cessionária, do sistema METACONSIG – Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da cedente a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da cessionária, junto aos servidores públicos e às consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema, execução do cálculo das margens consignáveis e prestação de serviços complementares.

PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura do contrato, 22/04/2025, e permanecerá vigente no prazo de 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2025.