ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade aplicada ao setor público; emissão de notas técnicas, pareceres e/ou perícias; assessoria e consultoria técnica e auditorias supervisão dos serviços da contadoria; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal do setor contábil, do departamento de pessoal da Câmara Municipal de Pedro Regis. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00001/2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00001/2025 - Lucas Pinto Pedrosa - CNPJ: 11.463.369/0001-57 - Apostila 01 - redução de 20%. ASSINATURA: 02.06.25.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00002/2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00002/2025 - Eduardo Cabral e Gustavo Cabral Advogados Associados - Apostila 01 - redução de 20%. ASSINATURA: 02.06.25~

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS

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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025

A Câmara Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Roseno, 57 - Centro - Pedro Regis - PB. O referido órgão de contratação receberá as propostas até o dia 17 de Junho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: CAMARADEPEDROREGIS@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (..) ...

Pedro Regis - PB, 12 de Junho de 2025

JOSE PEDRO FERREIRA FILHO

Agente de Contratação~

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* - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 12.06.25