ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GENI ESMERALDINA RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: 602.518.404-68 - R$ 48.000,00.
Pedro Regis - PB, 18 de Junho de 2025
HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara~
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00005/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência; DESIGNO os servidores Carlos Jose Cardoso da Silva Junior, Tesoureiro, como Gestor; e Leonado Antonio Gomes, Secretário da Câmara, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00005/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Pedro Regis - PB, 18 de Junho de 2025
HORACIO FERREIRA DA SILVA - Presidente da Câmara~
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para a locação de veículo automotor, de forma contínua, com vistas à manutenção e ao suporte das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01– Câmara Municipal– 2021; 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria; 3.3.90.39.01 – Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica; 3.3.90.36.01 – Serviços de Terceiros– Pessoa Física.. VIGÊNCIA: até 18/06/2026.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00008/2025 - 18.06.25 - GENI ESMERALDINA RIBEIRO DE ANDRADE - R$ 48.000,00.
