DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CRHISTI E DOS FESTEJOS JUNINOS, BEM COMO A NORMALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Em decorrência do feriado nacional de Corpus Crhisti, no dia 19 de junho de 2025, fica decretado ponto facultativo para todos os servidores do Poder Executivo Municipal de Pedro Régis durante o dia 20 de junho de 2025.

Art. 2º - Em decorrência dos festejos juninos alusivos às festas de São João, ficam decretados pontos facultativos os dias 23 e 24 de junho de 2025.

Art. 3º - Durante os dias facultativos dispostos no arts. 1ª e 2º, ficam mantido nesses dias o serviço de limpeza urbana e serviços de saúde de emergência exclusivamente na POLICLÍNICA MUNICIPAL.

Art. 4º -O expediente será normalizado para todos os servidores do Poder Executivo Municipal no dia 25 de junho de 2025 em todas as repartições públicas do município.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Pedro Régis, em 18 de junho de 2025.

Michele Ribeiro de Oliveira

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB