Prefeitura de Pedro Régis

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL - CONVOCAÇÃO: 003/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para as entrevistas no bojo do edital nº 003/2025 - Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva de Bolsista de Apoio da Educação Inclusiva no Âmbito do Programa Educa Mais Inclusão. O(a) candidato(a) convocado(a) para a entrevista deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis, localizada à Rua Miguel Luis, 307, Centro, Pedro Régis PB, CEP: 58.273-000, com 15 minutos de antecedência, munido(a) de documento pessoal original e obedecer criteriosamente ao seguinte cronograma, para o qual não haverá alteração de dia e/ou data da entrevista:

CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS

NOME DO(A) CANDIDATO(A)DATAHORÁRIOANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA07/07/20258h30m as 8h50mCLAUDIANO LIMA DE ARAUJO07/07/20258h50m as 9h10mCLARISSE CAXIAS DA SILVA07/07/20259h10 as 9h30mCRÉSIA DE OLIVEIRA SILVA07/07/20259h30m as 9h50mCAMILLY VITÓRIA DE LIMA OLIVEIRA07/07/20259h50m as 10h10mDIOGO ELIAS MARTILIANO SOARES07/07/202510h10m as 10h30DANIELA RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA07/07/202510h30 as 10h50mEMILLY SAMARA LIMA DE MELO07/07/202510h50m as 11h10mFABIANA ALVES DINIZ07/07/202511h10m as 11h30mGESILMA NOGUEIRA ALVES07/07/202511h30m as 11h50mINGRID ELOÍSA LIMA DE ARAÚJO07/07/202513h00 as 13h20mIRANILSON COSTA DE PAIVA07/07/202513h20m as 13h50mJIOVANNA DO NASCIMENTO07/07/202513h50m as 14h10mLUCIENE CRISTINA ALVES DO CARMO07/07/202514h10m as 14h30mLUANNA ISIDIO DE OLIVEIRA08/07/20258h30m as 8h50mLARISSA SUELI TARQUINO DE SOUZA08/07/20258h50m as 9h10mLARISSA SOUSA DA SILVA08/07/20259h10 as 9h30mMARIA DO CARMO CORREIA NETA08/07/20259h30m as 9h50mMARIA SUELY DE CARVALHO PESSOA08/07/20259h50m as 10h10mMARIA ALANA SILVA DO NASCIMENTO08/07/202510h10m as 10h30MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA08/07/202510h30 as 10h50mRIKELLY CECÍLIA DA SILVA08/07/202510h50m as 11h10mKELY VICTORIA ANDRÉ DA SILVA08/07/202511h10m as 11h30mVITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA08/07/202511h30m as 11h50mVISLIANE LUZIA BARBOSA08/07/202513h00 as 13h20mVERÔNICA BEZERRA DA SILVA08/07/202513h20m as 13h50mSILVANA SOARES DOS SANTOS08/07/202513h50m as 14h10mSUELLEN DA SILVA GALVÃO08/07/202514h10m as 14h30mPedro Régis/PB, 04 de julho de 2025.

MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Pedro Régis - PB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL - ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO: 002/2025

EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o edital para a formação de cadastro de reserva de bolsista Coordenador e de bolsista de Apoio Pedagógico para oferecer atividades complementares aos(às) estudantes da rede municipal de ensino, contribuindo para a melhoria da aprendizagem dos(das) estudantes matriculados(as) na rede municipal de ensino, conforme estabelece a Lei Municipal nº 435, de 15 de maio de 2025.

I – DO PROGRAMA

1.1. O Programa Educa Mais Pedro Régis tem por finalidade:

1.1.1. A jornada escolar ampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico, com atividades complementares no contraturno, com encontros regulares, visando a recomposição das aprendizagens dos(as) estudantes da rede municipal de ensino, com vistas à equidade no âmbito escolar.

1.1.2.As atividades complementares que poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.

1.1.3. O aprimoramento educacional, cultural, social e esportivo, mediante a realização de atividades complementares regularmente ofertadas aos(às) estudantes matriculados(as), com prioridade para aqueles(as) em situação de vulnerabilidade social.

II – OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1. São objetivos do Programa Educa Mais Pedro Régis:

2.1.1. Ampliar o letramento e melhorar o desempenho em língua portuguesa e matemática dos estudantes da rede municipal, por meio de acompanhamento pedagógico específico, mediante atividades complementares no contraturno;

2.1.2. Formular política de educação básica com atividades pedagógicas que visem a recomposição da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino, com atividades complementares;

2.1.3. Reduzir o abandono, a reprovação, a distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;

2.1.4. Melhorar os resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais – 2º, 5º e o 9º ano do ensino fundamental regular;

2.1.5. Ampliar o letramento e desempenho de aprendizagem com práticas que reforcem a recomposição da aprendizagem;

2.1.6. Desenvolver atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer; impulsionando a melhoria do desempenho educacional;

2.1.7. Ampliar o período de permanência dos/das estudantes da rede municipal na escola.

III – DOS BOLSISTAS E SUAS ATRIBUIÇÕES

3.1 Para consecução dos objetivos do Programa Educa Mais Pedro Régis serão realizadas atividades complementares ou outras atividades pedagógicas, no contraturno do horário de matrícula do(da) estudante, e contará com bolsistas que realizarão atividades de coordenação e apoio pedagógico das atividades complementares, que receberão uma bolsa para desenvolvimento das atividades.

3.2 O Programa Educa Mais Pedro Régis contará com:

3.2.1 Bolsista Coordenador(a) do Programa Educa Mais Pedro Régis, com carga horária de 30 horas semanais.

3.2.2 Bolsista de Apoio Pedagógico do Programa Educa Mais Pedro Régis, com 30 horas semanais.

3.3 São atribuições do(a) bolsista Coordenador do Programa Educa Mais Pedro Régis:

3.3.1 Coordenar as atividades complementares para a recomposição das aprendizagens dos estudantes da rede municipal de ensino participantes das atividades complementares;

3.3.2 Planejar e organizar as atividades complementares que serão realizadas durante o período de execução do programa;

3.3.3 Acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos(as) bolsistas de apoio e a execução das ações;

3.3.4 Acompanhar o desempenho e o desenvolvimento dos estudantes nas atividades complementares;

3.3.5 Monitorar a implementação do programa;

3.3.6 Elaborar materiais e recursos para as atividades complementares;

3.3.7 Orientar professores(as) da rede municipal de ensino sobre as atividades complementares;

3.3.8 Orientar, acompanhar os(as) bolsista de apoio para trabalhar com as atividades complementares;

3.3.9 Avaliar e reorganizar as atividades do programa, conforme necessidades para atender às necessidades dos estudantes;

3.3.10 Elaborar relatórios periódicos sobre o programa e apresentar à secretaria municipal da educação;

3.3.11 Participar das reuniões, planejamentos e encontros promovidos pela secretaria municipal da educação.

3.4 São atribuições do(a) bolsista de Apoio Pedagógico do Programa Educa Mais Pedro Régis:

3.4.1 Planejar as atividades complementares para atender às necessidades dos estudantes;

3.4.2 Desenvolver materiais e recursos para as atividades complementares;

3.4.3 Ministrar e realizar as atividades complementares para os(as) estudantes;

3.4.4 Avaliar o progresso dos(as) estudantes nas atividades complementares;

3.4.5 Acompanhar, monitorar e avaliar a participação e o engajamento dos(as) estudantes nas atividades complementares;

3.4.6 Comunicar e apresentar relatórios das atividades regularmente, funcionamento das atividades e o rendimento escolar dos(as) estudantes, ao/à coordenador(a) bolsista do programa educa mais Pedro Régis;

3.4.7 Participar das reuniões, dos planejamentos e dos encontros promovidos pela secretaria municipal da educação e demais ações realizadas pela coordenação do programa;

3.4.8 Avaliar e elaborar as atividades complementares para atender às necessidades individuais dos(as) estudantes.

IV – DO CADASTRO DE RESERVA E VALIDADE DA SELEÇÃO

4.1. A seleção destina-se à composição de cadastro de reserva para bolsista Coordenador e para bolsista de Apoio Pedagógico voluntários para o Programa Educa Mais Pedro Régis para atender às necessidades das escolas da área urbana e também da área rural do município.

4.2 A presente seleção de bolsistas é destinada à execução do programa Educa Mais Pedro Régis ao longo do ano letivo 2025, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis, tendo prazo final fixado quando da celebração de Termo de Adesão e Compromisso do voluntário, após convocação para compor o quadro de bolsistas.

V – DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS BOLSISTAS:

5.1. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção dos bolsistas:

5.1.1. Ser brasileiro;

5.1.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

5.1.3. Residir no município de Pedro Régis, Paraíba (mediante documento de comprovação);

5.1.4. Não acumular bolsas em outros programas;

5.1.5. Ter curso superior (ou estar cursando) em Licenciatura Plena em Pedagogia, Letras ou Matemática;

5.1.6. Ter disponibilidade de tempo de 30h semanais.

VI – DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Pedro Régis, localizada à Rua Miguel Luís, 307, Centro, Pedro Régis PB. CEP: 58.273-000, entre os dias 02/07/2025 e 03/07/2025, das 8h às 12h30min.

6.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

6.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

6.4.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras – Anexo I.

6.4.2. Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

6.4.2.1. Carteira de Identidade (frente e verso);

6.4.2.2. CPF;

6.4.2.3. Comprovante de residência;

6.4.2.4. Diploma do curso dos licenciados (para candidatos graduados ou certidão de conclusão) e para os universitários comprovantes de matrícula da Universidade.

6.4.2.5. Currículo Vitae – Anexo II com xerox de todos os cursos que deverão ser contabilizados conforme descrito no Anexo III;

6.4.2.6. Declaração de disponibilidade – Anexo V.

6.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Secretaria Municipal de Educação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

6.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

6.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

VII - DA SELEÇÃO

7.1. A Secretária Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Bolsista do Programa Educa Mais Pedro Régis através de Portaria, responsável por coordenar o processo seletivo.

7.2. A seleção se dará em duas etapas classificatórias e eliminatórias:

7.2.1Etapa 1: Análise do Curriculum Vitae do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato (Mínimo 6,5 pontos);

7.2.2Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em coordenação e gestão de programas e/ou apoio pedagógico (Mínimo 6,5 pontos).

7.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.4 A entrevista será realizada em dia e horário divulgados, na data prevista de 04 de julho de 2025, no portal da Prefeitura Municipal de Pedro Régis (https://www.pedroregis.pb.gov.br/) e em suas redes sociais oficiais;

7.4.1 Cabe ao candidato o comparecimento ao local da entrevista com no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência.

7.5Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 6,5 (seis pontos e meio) em cada uma das etapas avaliadas, totalizando um mínimo de 13 pontos;

7.6Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;

7.7Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;

7.8A divulgação do resultado final tem data prevista para 11 de julho de 2025, na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Pedro Régis e em suas redes sociais oficiais;

7.9Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.

7.10 Os critérios para pontuação na etapa 1: análise do curriculum encontra-se discriminada no anexo III desse edital.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Serão classificados o candidato que obtiver maior pontuação no conjunto das duas etapas: análise curricular e entrevista.

8.2 O resultado será publicado no site da Prefeitura Municipal de Pedro Régis – PB e organizado por classificação dos candidatos considerando a ordem decrescente da nota obtida.

8.3 A lotação acontecerá conforme levantamento da necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis.

8.5 A classificação final será divulgada no dia 11 de julho de 2025 no site da Prefeitura Municipal de Pedro Régis - PB, e mediante afixação no quadro de avisos da Secretaria Municipal da Educação.

9. DA LOTAÇÃO

9.1 A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 8 deste Edital;

9.2 Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 8 deste Edital, assinarão o Termo de Adesão e Compromisso para prestação das atividades do Programa Educa Mais Pedro Régis.

9.3 Em caso de desistência serão convocados para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

10 DA BOLSA

10.1 A atuação de bolsista não gerará qualquer vínculo empregatício com o Município de Pedro Régis, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 13.297, de 16 de Junho de 2016.10.2 O pagamento será através de uma bolsa (ajuda de custo), onde o bolsista Coordenador receberá o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês, para o acompanhamento e monitoramento do Programa e o bolsista de Apoio Pedagógico receberá a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), para a execução de suas atribuições.

11.DO CRONOGRAMA

ITEMAÇÃODATA1 Inscrição presencial02/07 e 03/07/20252Análise dos documentos enviados na inscrição

(Ficha de inscrição, documentação e currículo)04/07/20253Convocatória para as entrevistas04/07/20254Entrevistas 07 e 08/07/20255Divulgação do resultado preliminar 09/07/20256Período de interposição de recursos presencial da Secretaria Municipal de Educação10/07/20257Divulgação do Resultado Final 11/07/20258Convocação para assinatura dos termos de adesão e compromisso11/07/20259Assinatura dos termos de adesão e compromisso14/07/2025

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Os candidatos convocados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis/PB;

12.2 Os bolsistas poderão ser desligados do Programa a qualquer tempo, no caso de prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional, ou a critério da administração;

12.3 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão da Seleção do Programa Educa Mais Pedro Régis na Secretaria Municipal de Educação.

Pedro Régis/PB, 1º de julho de 2025.

MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Pedro Régis - PB

EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS1. Nome:1.1 Nome social:2. CPF:3. RG: 4. Endereço: Complemento:CEP:Telefone: ( )Celular/whatsapp: ( )E-mail:DADOS FUNCIONAIS (PARA QUEM É SERVIDORA(OR))Matrícula:Cargo/Função:Unidade de lotação:DADOS BANCÁRIOSBancoTipo de conta( ) Corrente ( ) PoupançaAgência (com dígito):Conta (com dígito):Chave PixTipo de chave pixOPÇÃO DE BOLSA( ) BOLSISTA COORDENADOR( ) BOLSISTA APOIO PEDAGÓGICO

Pedro Régis/PB, _______/_______/_______.

________________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

ANEXO II – MODELO DE CURRÍCULO

1.INFORMAÇÕES PESSOAIS:

1Nome completo:

2Naturalidade:

3Data de nascimento:

4Estado Civil:

5N O da carteira de identidade:

6N O do CPF:

7Endereço residencial completo:

8Endereço eletrônico (e-mail):

9Telefones de contato .com código de área):

2.FORMAÇÃO:

2.1Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)

2.2Especialização: (curso; instituição; ano de conclusão)

2.3Mestrado: (curso; instituição; ano de conclusão)

2.4Doutorado: (curso; instituição; ano de conclusão)

3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período; instituição/empresa; cargo ou função; principais atividades desenvolvidas)

4.ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE DIALOGAM COM AS ATRIBUIÇÕES EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA: listar os eventos ou cursos de formação mais relevantes ao objeto desta seleção (tipo de evento; instituição promotora; carga horária; período de realização), e experiências vinculadas a elaboração de material didático.

Pedro Régis/PB, _______/_______/_______.

________________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

Obs.:. Todas as informações deste documento devem ser acompanhadas das devidas comprovações.EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO.

CANDIDATO(A): ________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________

CATEGORIASESPECIFICAÇÕESPONTUAÇÃO POR CURSO/TEMPOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTAL (Preenchimento pela equipe avaliadora)Formação AcadêmicaGraduação0,5 ponto0,5 pontoPós-Graduação 1 ponto2 pontosExperiência Experiência com alfabetização de crianças 0,5 ponto por semestre de experiência2 pontosExperiência com docência do Ensino Fundamental (3º ao 9º ano)0,5 ponto por semestre de experiência2 pontosFormaçãoCursos e formações em educação de até 20 horas 0,5 ponto por cada curso1,5 pontosCursos e formações em educação entre 21 e 60 horas0,75 ponto por cada curso2,25 pontosCursos e formações em educação superior a 61 horas1 ponto por cada curso3 pontosTOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA NA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS13,25 pontos

EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA

CANDIDATO(A): ________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________

ITENSCRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTALAConhecimentos acadêmicos e experiência profissional na área de atuação.4,5BConhecimento relativo ao Programa Educa Mais Pedro Régis.4,5CConhecimento relativo aos processos de alfabetização na idade certa e de recomposição das aprendizagens.4,5PONTUAÇÃO TOTAL13,5 pontos

ENTREVISTADOR(A): ___________________________________________________________

EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

Eu, ______________________________________________________________________, inscrito no CPF nº ___________________________________, candidata(o) no processo seletivo referente à Chamada Pública para seleção de bolsista para atuar no Programa Educa Mais Pedro Régis, ao realizar minha inscrição, reconheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade de 30 (trinta) horas semanais para exercer as ações elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a equipe da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis.

Pedro Régis, ____ de ____________ de 2025.

___________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL - ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO: 003/2025

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o edital para a formação de cadastro de reserva de bolsista de Apoio da Educação Inclusiva para acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, em decorrência de deficiência ou transtornos, em atividades de apoio pedagógico, mediante acompanhamento dos estudantes em sala de aula e área externa, contribuindo para a melhoria de sua aprendizagem e pelo princípio da equidade em oferecer aos que necessitam de maior suporte, condições mais favoráveis para seu desenvolvimento, conforme estabelece a Lei Municipal nº 436, de 15 de maio de 2025.

I – DO PROGRAMA

1.1. O Programa Educa Mais Inclusão tem por finalidade contribuir para a melhoria e oferta da educação inclusiva para estudantes com necessidades educativas especiais atendidos(as) na rede municipal de ensino.

II – OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1. O Programa Educa Mais Inclusão tem por objetivo:

2.1.1. Ampliar e melhorar a oferta da educação inclusiva para estudantes com necessidades educativas especiais na rede municipal de ensino;

2.1.2.Promover a inclusão de crianças e dos adolescentes com necessidades educativas especiais, por meio de acompanhamento pedagógico específico;

2.1.3. Reduzir do abandono, mediante a implementação de acompanhamento de profissionais para apoio e monitoramento dos/das estudantes com necessidades educativas especiais, para melhoria do rendimento e desempenho escolar;

2.1.4. Assegurar o apoio pedagógico dos estudantes e permanência dos estudantes com necessidades educativas especiais.

III – DOS BOLSISTAS E SUAS ATRIBUIÇÕES

3.1. Para consecução dos objetivos do Programa Educa Mais Inclusão serão realizadas atividades de apoio pedagógico, mediante acompanhamento dos estudantes em sala de aula e área externa, por bolsista de apoio à educação inclusiva, que receberá uma bolsa para desenvolvimento das atividades.

3.2. São atribuições do(a) bolsista de Apoio da Educação Inclusiva do Programa Educa Mais Inclusão:

3.2.1. acompanhar os estudantes com necessidades educativas especiais na sala de aula e atividades externas;

3.2.2. oferecer suporte individualizado aos/às estudantes com necessidades educativas especiais;

3.2.3. contribuir para a adaptação e oferta de recursos para facilitar a socialização, aprendizado e inclusão dos/das estudantes com necessidades educativas especiais;3.4.4 Avaliar o progresso dos(as) estudantes nas atividades complementares;

3.2.4. facilitar e intermediar a comunicação entre o/a estudante e o/a professor/a, fortalecendo a interação e inclusão;

3.2.5. estimular a interação dos/das estudantes, incentivando a socialização e envolvimento nas atividades pedagógicas;

3.2.6. participar da formação continuada promovida pela Secretaria Municipal da Educação.

IV – DO CADASTRO DE RESERVA E VALIDADE DA SELEÇÃO

4.1. A seleção destina-se à composição de cadastro de reserva para bolsista voluntário de Educação Inclusiva para o Programa Educa Mais Inclusão para atender às necessidades das escolas da área urbana e também da área rural do município.

4.2 A presente seleção de bolsistas é destinada à execução do programa Educa Mais Inclusão ao longo do ano letivo 2025, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis, tendo prazo final fixado quando da celebração de Termo de Adesão e Compromisso do voluntário, após convocação para compor o quadro de bolsistas.

V – DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS BOLSISTAS:

5.1. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção dos bolsistas:

5.1.1. Ser brasileiro;

5.1.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

5.1.3. Residir no município de Pedro Régis, Paraíba (mediante documento de comprovação);

5.1.4. Não acumular bolsas em outros programas;

5.1.5. Ter Ensino Médio (ou estar cursando);

5.1.6. Ter disponibilidade de tempo de 30h semanais.

VI – DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

6.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

6.4.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras – Anexo I.

6.4.2. Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

6.4.2.1. Carteira de Identidade (frente e verso);

6.4.2.2. CPF;

6.4.2.3. Comprovante de residência;

6.4.2.4. Certificado de conclusão do Ensino Médio ou comprovante de matrícula para os que ainda estão cursando.

6.4.2.5. Currículo Vitae – Anexo II com xerox de todos os cursos que deverão ser contabilizados conforme descrito no Anexo III;

6.4.2.6. Declaração de disponibilidade – Anexo V.

6.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

6.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

VII - DA SELEÇÃO

7.2. A seleção se dará em duas etapas classificatórias e eliminatórias:

7.2.2Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em coordenação e gestão de programas e/ou apoio pedagógico (Mínimo 6,5 pontos).

7.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.4 A entrevista será realizada em dia e horário divulgados, na data prevista de 07 de julho de 2025, no portal da Prefeitura Municipal de Pedro Régis (https://www.pedroregis.pb.gov.br/) e em suas redes sociais oficiais;

7.4.1 Cabe ao candidato o comparecimento ao local da entrevista com no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência.

7.5Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 6,5 (seis pontos e meio) em cada uma das etapas avaliadas, totalizando um mínimo de 13 pontos;

7.6Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência com serviços de apoio e suporte a alunos com necessidades educativas especiais e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;

7.7Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;

7.8A divulgação do resultado final tem data prevista para 11 de julho de 2025, na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Pedro Régis e em suas redes sociais oficiais;

7.9Os candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.

7.10 Os critérios para pontuação na etapa 1: análise do curriculum encontra-se discriminada no anexo III desse edital.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Serão classificados o candidato que obtiver maior pontuação no conjunto das duas etapas: análise curricular e entrevista.

8.2 O resultado será publicado no site da Prefeitura Municipal de Pedro Régis – PB e organizado por classificação dos candidatos considerando a ordem decrescente da nota obtida.

8.3 A lotação acontecerá conforme levantamento da necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis.

IX - DA LOTAÇÃO

9.1 A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 8 deste Edital;

9.3 Em caso de desistência serão convocados para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

X - DA BOLSA

10.1 A atuação de bolsista não gerará qualquer vínculo empregatício com o Município de Pedro Régis, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 13.297, de 16 de Junho de 2016.10.2 O pagamento será através de uma bolsa (ajuda de custo) no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para o bolsista voluntário de Educação Inclusiva no âmbito do Programa Educa Mais Inclusão para a execução de suas atribuições.

XI - DO CRONOGRAMA

ITEMAÇÃODATA1 Inscrição presencial02/07 e 03/07/20252Análise dos documentos enviados na inscrição

12.3 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão da Seleção do Programa Educa Mais Pedro Régis na Secretaria Municipal de Educação.

Pedro Régis/PB, 1º de julho de 2025.

MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Pedro Régis - PB

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Pedro Régis/PB, _______/_______/_______.

________________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

ANEXO II – MODELO DE CURRÍCULO

1.INFORMAÇÕES PESSOAIS:

1Nome completo:

2Naturalidade:

3Data de nascimento:

4Estado Civil:

5N O da carteira de identidade:

6N O do CPF:

7Endereço residencial completo:

8Endereço eletrônico (e-mail):

9Telefones de contato .com código de área):

2.FORMAÇÃO:

2.1Ensino Médio: (instituição; ano de conclusão)

2.2Graduação: (curso; instituição; ano de conclusão)

2.3Especialização: (curso; instituição; ano de conclusão)

2.4Mestrado: (curso; instituição; ano de conclusão)

2.5Doutorado: (curso; instituição; ano de conclusão)

3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção (período; instituição/empresa; cargo ou função; principais atividades desenvolvidas)

Pedro Régis/PB, _______/_______/_______.

________________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

Obs.:. Todas as informações deste documento devem ser acompanhadas das devidas comprovações.EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO.

CANDIDATO(A): ________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________

CATEGORIASESPECIFICAÇÕESPONTUAÇÃO POR CURSO/TEMPOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTAL (Preenchimento pela equipe avaliadora)Formação AcadêmicaEnsino Médio0,5 ponto0,5 pontoGraduação0,75 ponto1,5 pontoPós-Graduação 1 ponto2 pontosExperiência Experiência com o suporte a crianças com necessidades educativas especiais na educação básica 0,5 ponto por semestre de experiência3 pontosFormaçãoCursos e formações na área da educação inclusiva de até 20 horas 0,5 ponto por cada curso1,5 pontosCursos e formações na área da educação inclusiva entre 21 e 60 horas0,75 ponto por cada curso2,25 pontosCursos e formações na área da educação inclusiva superior a 61 horas1 ponto por cada curso3 pontosTOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA NA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS13,75 pontos

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA

CANDIDATO(A): ________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________

ITENSCRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PLANO DE TRABALHOPONTUAÇÃO MÁXIMATOTALAConhecimentos acadêmicos e experiência profissional na área de atuação.4,5BConhecimento relativo ao Programa Educa Mais Inclusão.4,5CConhecimento relativo aos processos de cuidado e de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais.4,5PONTUAÇÃO TOTAL13,5 pontos

ENTREVISTADOR(A): ___________________________________________________________

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS INCLUSÃO

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

Eu, ______________________________________________________________________, inscrito no CPF nº ___________________________________, candidata(o) no processo seletivo referente à Chamada Pública para seleção de bolsista para atuar no Programa Educa Mais Inclusão, ao realizar minha inscrição, reconheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade de 30 (trinta) horas semanais para exercer as ações elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a equipe da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis.

Pedro Régis, ____ de ____________ de 2025.

___________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

SECRETARIA DA CHEFIA DE GOVERNO - DECRETO - REGULAÇÃO: 010/2025

DISPÕE SOBRE AS BOLSAS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS E EDUCA MAIS INCLUSÃO.

DECRETO Nº 010/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE AS BOLSAS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS E EDUCA MAIS INCLUSÃO.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, c/c art. 56 da Lei Orgânica do Município de PEDRO RÉGIS-PB, e ainda,

CONSIDERANDO a disposição legal para estabelecimento do valor das bolsas no âmbito do Programa Educa Mais Pedro Régis, conferida no art. 7º, da Lei Municipal nº 435, de 15 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a disposição legal para estabelecimento do valor das bolsas no âmbito do Programa Educa Mais Inclusão, conferida no art. 8º, da Lei Municipal nº 436, de 15 de maio de 2025;

CONSIDERANDO que a atuação de bolsista nas ações dos Programas Educa Mais Pedro Régis e Educa Mais Inclusão não gerará qualquer vínculo empregatício com o Município de Pedro Régis, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016,

Art. 1º - No âmbito do Programa Educa Mais Pedro Régis, ficam estabelecidos os seguintes valores a título de bolsas:

I – Para o bolsista Coordenador, disposto no inciso I, § 1º, art. 5º, da Lei nº 435, de 15 de maio de 2025, será paga um bolsa mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) para desenvolvimento das atividades;

II – Para o bolsista de Apoio Pedagógico, disposto no inciso II, § 1º, art. 5º, da Lei nº 435, de 15 de maio de 2025, será paga um bolsa mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) para desenvolvimento das atividades;

Art. 2º - No âmbito do Programa Educa Mais Inclusão, fica estabelecido o seguinte valor a título de bolsa:

I – Para o bolsista de Apoio da Educação Inclusiva, disposto no art. 5º, da Lei nº 436, de 15 de maio de 2025, será paga um bolsa mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) para desenvolvimento das atividades.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Pedro Régis, em 1º de julho de 2025.

Michele Ribeiro de Oliveira

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADITIVO - ALTERAÇÃO: 001/2025

ADITIVO DE ALTERAÇÃO Nº 001/2025 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA COORDENADOR E DE BOLSISTA DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA EDUCA MAIS PEDRO RÉGIS

ADITIVO DE ALTERAÇÃO Nº 001/2025 – PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO RÉGIS/PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o ADITIVO DE ALTERAÇÃO Nº 001/2025 – PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES, no âmbito do EDITAL Nº 002/2025 - Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva de Bolsista Coordenador e de Bolsista de Apoio Pedagógico no Âmbito do Programa Educa Mais Pedro Régis, nos termos aqui consignados.

1 - A seção XI – DO CRONOGRAMA do edital de abertura, passa a ter a seguinte redação em virtude da prorrogação do prazo de inscrição:

ITEMAÇÃODATA1 Inscrição presencialDe 02/07 e 08/07/20252Análise dos documentos enviados na inscrição

(Ficha de inscrição, documentação e currículo)09/07/20253Convocatória para as entrevistas09/07/20254Entrevistas 10 e 11/07/20255Divulgação do resultado preliminar 14/07/20256Período de interposição de recursos presencial da Secretaria Municipal de Educação15/07/20257Divulgação do Resultado Final 16/07/20258Convocação para assinatura dos termos de adesão e compromisso16/07/20259Assinatura dos termos de adesão e compromisso17/07/20252 - Seguem inalteradas as demais disposições contidas no EDITAL Nº 002/2025 - Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva de Bolsista Coordenador e de Bolsista de Apoio Pedagógico no Âmbito do Programa Educa Mais Pedro Régis.

3 - Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Régis/PB, 04 de julho de 2025.

MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Pedro Régis - PB

NÚMERO: 288-1/2025

Semanário de 1º a 04 de julho de 2025

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?