NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição do Estado da Paraíba, em seu art. 22, § 8o, II, promulgada em 05 de outubro de 1989, combinado com a Lei Orgânica do Município de Pedro Régis, na forma estabelecida pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e Lei Municipal n.º 417/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora Polyana Farias Torres, Matrícula n.º 1.082 para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeira no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedro Régis nas licitações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 2º Nomear os servidores Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz, matrícula nº 182 e Willame Avelino Dantas matrícula nº 825 para exercer a função de equipe de apoio, nas licitações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo os mesmos atuarem como suplentes na ausência do agente de contratação e da pregoeira.
Art. 3º É atribuição do Agente de Contratação criada na forma da presente portaria praticar todos os atos necessários à realização das licitações relativos à contratação de obras, serviços ou aquisição de bens.
Parágrafo Único. A modalidade Pregão será adotada exclusivamente para contratação de bens, serviços comuns e serviços comuns de engenharia, ocasião em que o agente de contratação será designado coma pregoeira.
Art. 4º A critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante AUTORIZAÇÃO prévia e observados os requisitos da conveniência e oportunidade, o agente de contratação e a pregoeira da PREFEITURA poderá realizar licitações de outros órgãos da Administração Direta e Indireta para contratações de bens, serviços e obras observados os limites de atuação estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 5º Sempre que necessário, o agente de contratação e a pregoeira poderá convocar técnicos servidores da administração direta ou indireta, para auxiliar nas análises das documentações de habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços, como também quando as licitações exigirem conhecimentos técnicos ou científicos específicos ou especializados, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Régis/PB, 02 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
ADJUDICAÇÃO
Nos termos da Ata Final apresentada pela Agente de Contratação, quando do julgamento do Concorrência EletrônicaN.º 005/2025, PROCESSO Nº 2025.09.055, ADJUDICAMOS a presente Concorrência Eletrônica em favor da empresa: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Pedro Régis – PB, 7 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
Do julgamento em favor da empresa: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Pedro Régis – PB, 7 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
Nº 001/2026
Pedro Régis, 7 de janeiro de 2026
CONCORRÊNCIA N.º 005/2025
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA PROJETADA NO SÍTIO LAGES.
CONTRATADO: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA
CNPJ.: 29.842.086/0001-81
PRAZO: DE 15/01/2026 A 15/06/2026
VALOR TOTAL: R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 - DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA15.451.0575.1016 – CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO – 4.4.90.51.99 – OBRAS E INSTALAÇÕES e EMENDA 8Código do Plano de Ação: 09032025-083479 / 2025.
Michele Ribeiro de Oliveira
CONTRATANTE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA N.º 005/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA PROJETADA NO SÍTIO LAGES NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; DESIGNO os servidores: Fábio Henrique de Oliveira Silva, Diretor de Infraestrutura e Meio Ambiente, como gestor do contrato; e Raissa Karla Ferreira Da Silva, Engenheira, para Fiscal do contrato decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 005/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 7 de janeiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
Do julgamento em favor das empresas: ADM TECNOLOGIA, PESQUISA E SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 12.495,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); DNS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, com valor total de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais); JOSÉ CARLOS DE LIMA, com valor total de R$ 287.850,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) e de TARCÍSIO TRAJANO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, com valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Pedro Régis – PB, 08 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva a: AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; DESIGNO o servidor: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Secretário de Infraestrutura, como Gestor dos contratos; e o Secretário Adjunto de Infraestrutura, ADAILTON ALFREDO DA SILVA, para Fiscal dos contratos decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 08 de janeiro de 2026
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
ADJUDICAÇÃO
Nos termos da Ata Final apresentada pela Agente de Contratação, quando do julgamento do Pregão Eletrônico N.º 0027/2025, PROCESSO Nº 2025.11.067, ADJUDICAMOS o Presente Pregão Eletrônico em favor das empresas: ADM TECNOLOGIA, PESQUISA E SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 12.495,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); DNS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, com valor total de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais); JOSÉ CARLOS DE LIMA, com valor total de R$ 287.850,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) e de TARCÍSIO TRAJANO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, com valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Pedro Régis – PB, 08 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
APOSTILA N.º 001/2025 AO CONTRATO N.º 001/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATADA: EDUARDO HENRIQUE MARINHO ALVES EIRELI – ME, com sede Rua. Geraldo Barbosa do Amaral, nº 75 CXPST 040 – Bairro: Mangabeira – João Pessoa – PB – CEP: 58.056-130; CNPJ: 40.906.689/0001-32, representado pelo Senhor Eduardo Henrique Marinho Alves, CPF: 007.951.954-78.
CONSIDERANDO, a Previsão legal do Art. 136, I, da Lei n.º 14.133/21 e CLÁUSULA QUARTA do contrato n.º 001/2025; CONSIDERANDO, ainda, que a variação do valor contratual para fazer face ao reajustenão caracteriza alteração do contrato o que permite o seu registro por simples APOSTILA, dispensada no caso, a formalização de aditamento. Fica Apostilado ao instrumento contratual n.º 001/2025, o reajuste no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), de forma economicamente recomendável, preservando, dessa forma, o incomensurável interesse público, tudo conforme consta do processo administrativo licitatório oriundo da Inexigibilidade n.º 001/2025.
Pedro Régis,09 de janeiro de 2026.
MICHELE REIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA/ CONTRATANTE
Nº 002/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: ADM TECNOLOGIA, PESQUISA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ.: 57.787.873/0001-03
PRAZO:08/01/2027
VALOR TOTAL: 12.495,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA –CONTRATANTE
Nº 003/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: DNS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA
CNPJ.: 50.951.289/0001-00
PRAZO: 08/01/2027
VALOR TOTAL: R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
Nº 004/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA
CNPJ.: 37.801.127/0001-10
PRAZO: 08/01/2027
VALOR TOTAL: R$ 287.850,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
Nº 005/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: TARCÍSIO TRAJANO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
CNPJ.: 26.483.972/0001-78
PRAZO: 08/01/2027
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
