NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição do Estado da Paraíba, em seu art. 22, § 8o, II, promulgada em 05 de outubro de 1989, combinado com a Lei Orgânica do Município de Pedro Régis, na forma estabelecida pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e Lei Municipal n.º 417/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora Polyana Farias Torres, Matrícula n.º 1.082 para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeira no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedro Régis nas licitações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 2º Nomear os servidores Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz, matrícula nº 182 e Willame Avelino Dantas matrícula nº 825 para exercer a função de equipe de apoio, nas licitações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo os mesmos atuarem como suplentes na ausência do agente de contratação e da pregoeira.
Art. 3º É atribuição do Agente de Contratação criada na forma da presente portaria praticar todos os atos necessários à realização das licitações relativos à contratação de obras, serviços ou aquisição de bens.
Parágrafo Único. A modalidade Pregão será adotada exclusivamente para contratação de bens, serviços comuns e serviços comuns de engenharia, ocasião em que o agente de contratação será designado coma pregoeira.
Art. 4º A critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante AUTORIZAÇÃO prévia e observados os requisitos da conveniência e oportunidade, o agente de contratação e a pregoeira da PREFEITURA poderá realizar licitações de outros órgãos da Administração Direta e Indireta para contratações de bens, serviços e obras observados os limites de atuação estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 5º Sempre que necessário, o agente de contratação e a pregoeira poderá convocar técnicos servidores da administração direta ou indireta, para auxiliar nas análises das documentações de habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços, como também quando as licitações exigirem conhecimentos técnicos ou científicos específicos ou especializados, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Régis/PB, 02 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, promovendo a redefinição de órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que a referida Lei alterou a denominação da Secretaria Municipal da Cultura, que passou a denominar-se Secretaria Municipal da Cultura e Turismo – SECULT, com ampliação de suas competências institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica, atualização dos registros funcionais e continuidade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica formalmente adequada a denominação da Secretaria Municipal da Cultura, que passa a denominar-se Secretaria Municipal da Cultura e Turismo – SECULT, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.
Art. 2º. Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo – SECULT, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, mantidos os respectivos titulares:
I – Secretário Municipal da Cultura e Turismo, símbolo SM1, Sr. Arthur Virgílio Félix de Mendonça Ribeiro, inscrito no CPF sob nº 103.828.684-04;
II – Secretário Adjunto da Cultura e Turismo, símbolo SM2, Sr. Luciano da Silva Oliveira, inscrito no CPF sob nº 104.047.714-32.
Art. 3º. A Secretaria Municipal da Cultura e Turismo sucede, para todos os fins administrativos e legais, a antiga Secretaria Municipal da Cultura, inclusive quanto a direitos, deveres, competências e atos anteriormente praticados.
Art. 4º. A presente adequação não implica interrupção do exercício das funções nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelos titulares dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época.
Art. 5º. Os efeitos administrativos desta Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, exclusivamente para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, promovendo a redefinição de órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que a referida Lei alterou a denominação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que passou a denominar-se Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e Lazer – SESPORT, com ampliação e redefinição de suas competências institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica, atualização dos registros funcionais e continuidade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica formalmente adequada a denominação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que passa a denominar-se Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e Lazer – SESPORT, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.
Art. 2º. Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e Lazer, passando a vigorar com as denominações, símbolos e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, mantidos os respectivos titulares:
I – Secretário Municipal do Esporte, Juventude e Lazer, símbolo SM1, Sr. Luciano Alves Vieira, inscrito no CPF sob nº 021.088.204-26;
II – Secretário Adjunto do Esporte, Juventude e Lazer, símbolo SM2, Sr. Daniel Vicente Ferreira, inscrito no CPF sob nº 080.169.964-93.
Parágrafo único. A adequação de que trata este artigo refere-se exclusivamente à atualização da nomenclatura e do enquadramento estrutural dos cargos, permanecendo válidas as nomeações já realizadas, desde que compatíveis com a nova estrutura legal.
Art. 3º. A Secretaria Municipal do Esporte, Juventude e Lazer sucede, para todos os fins administrativos e legais, a antiga Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, inclusive quanto a direitos, deveres, competências e atos anteriormente praticados.
Art. 4º. A presente adequação não implica interrupção do exercício das funções nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelos titulares dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época.
Art. 5º. Os efeitos administrativos desta Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, exclusivamente para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, promovendo a redefinição de órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que a referida Lei alterou a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura, que passou a denominar-se Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SEAM, com ampliação e redefinição de suas competências institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica, atualização dos registros funcionais e continuidade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica formalmente adequada a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a denominar-se Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SEAM, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.
Art. 2º. Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, passando a vigorar com as denominações, símbolos e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, mantidos os respectivos titulares:
I – SECRETÁRIA MUNICIPAL da agricultura e meio ambiente, símbolo SM1, Sra. Jaricleide martins da silva, inscrita no CPF sob nº 077.709.647-17;
II – Secretário Adjunto da agricultura e meio ambiente, símbolo SM2, Sr. Antônio Pedro da Silva, inscrito no CPF sob nº 056.208.154-20.
Art. 3º. A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente sucede, para todos os fins administrativos e legais, a antiga Secretaria Municipal de Agricultura, inclusive quanto a direitos, deveres, competências e atos anteriormente praticados.
Art. 4º. A presente adequação não implica interrupção do exercício das funções nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelos titulares dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época.
Art. 5º. Os efeitos administrativos desta Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, exclusivamente para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente na alínea “b”, do inciso I, do art. 52, e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente – SEAM;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Adailton Alfredo da Silva, inscrito no CPF nº 011.050.107-16, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento Rural, símbolo AS1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente na alínea “b”, do inciso I, do art. 52, e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município – PGM;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Abraão Costa Florêncio de Carvalho, inscrito no CPF nº 044.368.854-02, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador-Geral Adjunto do Município de pedro régis, símbolo PGM2, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, promovendo a redefinição de órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que a referida Lei alterou denominação de cargos da Procuradoria Geral do Município de Pedro Régis, que passou a denominar-se Procuradoria-Geral do Município - PGM, com ampliação e redefinição de suas competências institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica, atualização dos registros funcionais e continuidade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica adequado à nova estrutura administrativa o cargo de provimento em comissão vinculados à Procuradoria-Geral do Município, o Procurador-Geral do município de pedro régis, símbolo PGM1, Sr. Nicácio ribeiro cavalcanti, inscrito no CPF sob nº 855.085.274-00.
Art. 2º. A Procuradoria-Geral do Município sucede, para todos os fins administrativos e legais, a antiga Procuradoria Geral do Município, inclusive quanto a direitos, deveres, competências e atos anteriormente praticados.
Art. 3º. A presente adequação não implica interrupção do exercício das funções nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelos titulares dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época.
Art. 4º. Os efeitos administrativos desta Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, exclusivamente para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente na alínea “b”, do inciso I, do art. 52, e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Governo –SEGOV;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. J'falio Cesar da Silva Mendonça, inscrito no CPF nº 110.537.084-40, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador dA Comunicação, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SAD;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. Polyana Farias Torres, inscrita no CPF nº 101.492.294-10, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora da Comissão de Licitação, símbolo DM1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação – SME;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. Simone Flor de Aguiar, inscrita no CPF nº 072.621.004-83, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Alimentação Escolar, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Juscelino Braz da Silva, inscrita no CPF nº 066.129.074-36, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do CADÚNICO/Bolsa Família, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. Franciele LuÍs da Silva, inscrita no CPF nº 091.811.164-11, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Serviço de Emissão de Documentos de Identificação, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especificamente na alínea “b”, do inciso I, do art. 52, e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Antônio Carlos da Silva, inscrito no CPF nº 045.137.904-74, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Infraestrutura e Urbanismo, símbolo SM2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA;
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Severino Alves Diniz, inscrito no CPF nº 052.995.634-93, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor da Fiscalização e Limpeza Pública, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Josenilson Alves Diniz Pereira do Nascimento, inscrito no CPF nº 093.122.114-55, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Abastecimento D'água, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Jonathan Barbosa Alves, inscrito no CPF nº 113.208.604-35, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Transporte, símbolo SM2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte – SETRAN.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. Floreistan Fernandes de Abreu, inscrito no CPF nº 090.253.174-30, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Obras e Urbanismo, símbolo CS1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetido ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 13/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especialmente em seus artigos 87 e 88, que asseguram ao servidor público municipal o direito à Licença-Prêmio por Assiduidade de três meses, com a remuneração do cargo efetivo, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício;
CONSIDERANDO que o servidor preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, conforme apuração realizada pelo setor competente;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor ENILDO RODRIGUES PESSOA, inscrito no CPF sob nº 061.816.264-09, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, pelo período de 03 (três) meses, a ser usufruída de 02 de janeiro de 2026 a 02 de abril de 2026, sem prejuízo da remuneração do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da administração pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. Poliana Ferreira Regis, inscrita no CPF nº 702.142.444-23, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Educação Infantil, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculada à Secretaria Municipal da Educação – SME.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão possuem natureza jurídica de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os servidores comissionados atualmente nomeados já exercem, de fato, funções compatíveis com a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações vigentes à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica aos atos administrativos e à organização funcional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam adequados à nova estrutura administrativa os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal da Educação – SME, passando a vigorar com as denominações, símbolos e atribuições previstas na Lei Municipal nº 446/2025, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência:
I – Secretária Municipal da Educação, símbolo SM1, Sra. Erika Maria Galvão Ribeiro, inscrita no CPF sob nº 058.073.244-47;
II – Secretária Adjunta da Educação, símbolo SM2, Sra. KalIne antonio de lima, inscrita no CPF sob nº 141.545.844-80;
III – Diretora Geral da Educação, símbolo DM1, Sra. Joana D’arc de Lima Guedes, inscrita no CPF sob nº 929.227.084.-20;
IV – Diretora Geral Adjunta da Educação, símbolo DM2, Sra. Maria Juberlita Maia Régis, inscrita no CPF sob nº 079.061.744-70;
V – CHEFE DO SETOR DA CRECHE, símbolo CS1, Sra. Sônia Pereira de Arruda, inscrita no CPF sob nº 066.837.754-27.
Art. 3º. A adequação de que trata esta Portaria não implica interrupção do exercício das funções, nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelas ocupantes dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época de sua edição.
Art. 4º. Os efeitos administrativos da presente Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão possuem natureza jurídica de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os servidores comissionados atualmente nomeados já exercem, de fato, funções compatíveis com a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações vigentes à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica aos atos administrativos e à organização funcional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam adequados à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025 os cargos de provimento em comissão atualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Municipal, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na referida norma.
Art. 2º. No âmbito da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência:
I Secretária Municipal da Assistência Social, símbolo SM1, a Sra. JulianA Félix de mendonça ribeiro, inscrita no CPF sob nº 009.882.174-14;
II – Secretário Adjunto da Assistência Social, símbolo SM2, o Sr. Antonio Carlos Gerônimo da Silva, inscrito no CPF sob nº 894.362.887-00;
III – Diretora Geral da Assistência Social, símbolo DM1, a Sra. ViviaNn Francisca Sales Fernandes, inscrita no CPF sob nº 011.759.334-65.
Art. 3º. A adequação de que trata esta Portaria não implica interrupção do exercício das funções, nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelas ocupantes dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época de sua edição.
Art. 4º. Os efeitos administrativos da presente Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão possuem natureza jurídica de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os servidores comissionados atualmente nomeados já exercem, de fato, funções compatíveis com a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações vigentes à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica aos atos administrativos e à organização funcional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam adequados à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025 os cargos de provimento em comissão atualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Municipal, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na referida norma.
Art. 2º. No âmbito da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência:
I – Secretária Municipal da Saúde, símbolo SM1, Sra. Creuza Ribeiro de oliveira, inscrita no CPF sob nº 299.606.574-34;
II – Secretária Adjunta da Saúde, símbolo SM2, Sra. Maria Rosangela Pessoa, inscrita no CPF sob nº 046.393.024-01;
III – Diretora Geral da Saúde, símbolo DM1, Sra. VAlclécia Carvalho Damasceno, inscrita no CPF sob nº 070.634.574-62;
Art. 3º. A adequação de que trata esta Portaria não implica interrupção do exercício das funções, nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelas ocupantes dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época de sua edição.
Art. 4º. Os efeitos administrativos da presente Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação – SME;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. Andreza Oliveira dos Santos, inscrita no CPF nº 717.168.504-79, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Ensino Fundamental, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. ALBERTO RODRIGUES LEITE JÚNIOR, inscrito no CPF nº 666.223.794-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da educação de jovens e adultos - eja, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação – SME.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. VITÓRIA REGINA DE OLIVEIRA DAMASCENO PEREIRA, inscrita no CPF nº 712.06.594-73, para exercer o cargo de provimento em comissão de GESTORA ESCOLAR ADJUNTA, símbolo DE2, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação – SME.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. ALEXANDRE BARBOSA TOSCANO, inscrito no CPF nº 839.093.204-06, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação – SME.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. IRIS TEIXEIRA VIEIRA, inscrita no CPF nº 114.111.884-03, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Educação – SME.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;
CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo de natureza comissionada para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. BRUNA GABRIELA ALVES PESSOA, inscrita no CPF nº 112.615.834-85, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO VIGILÂNCIA EM SAÚDE, símbolo CO1, integrante da estrutura administrativa deste Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, ficando submetida ao regime jurídico aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão possuem natureza jurídica de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os servidores comissionados atualmente nomeados já exercem, de fato, funções compatíveis com a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações vigentes à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica aos atos administrativos e à organização funcional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam adequados à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025 os cargos de provimento em comissão atualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Municipal, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na referida norma.
Art. 2º. No âmbito da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, a adequação do cargo comissionado observará a seguinte correspondência:
I ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo AS1, a Sra. JOYCE KELLY DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob nº 138.270.044-03.
Art. 3º. A adequação de que trata esta Portaria não implica interrupção do exercício das funções, nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelas ocupantes dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época de sua edição.
Art. 4º. Os efeitos administrativos da presente Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão possuem natureza jurídica de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os servidores comissionados atualmente nomeados já exercem, de fato, funções compatíveis com a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações vigentes à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica aos atos administrativos e à organização funcional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam adequados à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025 os cargos de provimento em comissão atualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Municipal, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na referida norma.
Art. 2º. No âmbito da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência:
I CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, símbolo CS1, o Sr. leonardo do nascimento filho, inscrito no CPF sob nº 704.606.244-74;
II CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO D'c1GUA, símbolo CS1, o Sr. MARCONE ADELAIDE DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 827.021.874-04.
Art. 3º. A adequação de que trata esta Portaria não implica interrupção do exercício das funções, nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelas ocupantes dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época de sua edição.
Art. 4º. Os efeitos administrativos da presente Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo órgãos, competências e cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão possuem natureza jurídica de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os servidores comissionados atualmente nomeados já exercem, de fato, funções compatíveis com a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação formal das nomeações vigentes à nova estrutura administrativa, assegurando regularidade jurídica aos atos administrativos e à organização funcional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam adequados à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 446/2025 os cargos de provimento em comissão atualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Municipal, passando a vigorar com as denominações, simbologias e atribuições previstas na referida norma.
Art. 2º. No âmbito da Secretaria Municipal do Controle Interno – SCI, a adequação dos cargos comissionados observará a seguinte correspondência:
I SECRETÁRIO ADJUNTO DO CONTROLE INTERNO, símbolo SM2, o Sr. PETRÔNIO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 044.059.974-11.
Art. 3º. A adequação de que trata esta Portaria não implica interrupção do exercício das funções, nem descontinuidade administrativa, permanecendo válidos os atos praticados pelas ocupantes dos cargos, desde que em conformidade com a legislação vigente à época de sua edição.
Art. 4º. Os efeitos administrativos da presente Portaria retroagem à data de vigência da Lei Municipal nº 446/2025, para fins de enquadramento formal na nova estrutura organizacional.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dois (2) dias do mês de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
Do julgamento em favor da empresa: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Pedro Régis – PB, 7 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
ADJUDICAÇÃO
Nos termos da Ata Final apresentada pela Agente de Contratação, quando do julgamento do Concorrência EletrônicaN.º 005/2025, PROCESSO Nº 2025.09.055, ADJUDICAMOS a presente Concorrência Eletrônica em favor da empresa: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Pedro Régis – PB, 7 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
Nº 001/2026
Pedro Régis, 7 de janeiro de 2026
CONCORRÊNCIA N.º 005/2025
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA PROJETADA NO SÍTIO LAGES.
CONTRATADO: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA
CNPJ.: 29.842.086/0001-81
PRAZO: DE 15/01/2026 A 15/06/2026
VALOR TOTAL: R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 - DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA15.451.0575.1016 – CONSTRUIR E REPOR CALÇAMENTOS, MEIO FIO, MURO DE ARRIMO – 4.4.90.51.99 – OBRAS E INSTALAÇÕES e EMENDA 8Código do Plano de Ação: 09032025-083479 / 2025.
Michele Ribeiro de Oliveira
CONTRATANTE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA N.º 005/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA PROJETADA NO SÍTIO LAGES NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; DESIGNO os servidores: Fábio Henrique de Oliveira Silva, Diretor de Infraestrutura e Meio Ambiente, como gestor do contrato; e Raissa Karla Ferreira Da Silva, Engenheira, para Fiscal do contrato decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 005/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 7 de janeiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva a: AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; DESIGNO o servidor: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Secretário de Infraestrutura, como Gestor dos contratos; e o Secretário Adjunto de Infraestrutura, ADAILTON ALFREDO DA SILVA, para Fiscal dos contratos decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 08 de janeiro de 2026
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
Do julgamento em favor das empresas: ADM TECNOLOGIA, PESQUISA E SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 12.495,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); DNS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, com valor total de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais); JOSÉ CARLOS DE LIMA, com valor total de R$ 287.850,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) e de TARCÍSIO TRAJANO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, com valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Pedro Régis – PB, 08 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
ADJUDICAÇÃO
Nos termos da Ata Final apresentada pela Agente de Contratação, quando do julgamento do Pregão Eletrônico N.º 0027/2025, PROCESSO Nº 2025.11.067, ADJUDICAMOS o Presente Pregão Eletrônico em favor das empresas: ADM TECNOLOGIA, PESQUISA E SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 12.495,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); DNS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, com valor total de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais); JOSÉ CARLOS DE LIMA, com valor total de R$ 287.850,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) e de TARCÍSIO TRAJANO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, com valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Pedro Régis – PB, 08 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2026
A Prefeitura Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, REALIZAR O LANÇAMENTO NOS SISTEMAS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E OUTROS, BEM COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida Senador Ruy Carneiro, 378 - Centro - Pedro Régis - PB, ou acessando: https://pedroregis.pb.gov.br/transparencia/licitacao/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 13 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pedroregislicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Pedro Régis - PB, 08 de Janeiro de 2026
POLYANA FARIAS TORRES
Agente de Contratação
APOSTILA N.º 001/2025 AO CONTRATO N.º 001/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATADA: EDUARDO HENRIQUE MARINHO ALVES EIRELI – ME, com sede Rua. Geraldo Barbosa do Amaral, nº 75 CXPST 040 – Bairro: Mangabeira – João Pessoa – PB – CEP: 58.056-130; CNPJ: 40.906.689/0001-32, representado pelo Senhor Eduardo Henrique Marinho Alves, CPF: 007.951.954-78.
CONSIDERANDO, a Previsão legal do Art. 136, I, da Lei n.º 14.133/21 e CLÁUSULA QUARTA do contrato n.º 001/2025; CONSIDERANDO, ainda, que a variação do valor contratual para fazer face ao reajustenão caracteriza alteração do contrato o que permite o seu registro por simples APOSTILA, dispensada no caso, a formalização de aditamento. Fica Apostilado ao instrumento contratual n.º 001/2025, o reajuste no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), de forma economicamente recomendável, preservando, dessa forma, o incomensurável interesse público, tudo conforme consta do processo administrativo licitatório oriundo da Inexigibilidade n.º 001/2025.
Pedro Régis,09 de janeiro de 2026.
MICHELE REIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA/ CONTRATANTE
Nº 002/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: ADM TECNOLOGIA, PESQUISA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ.: 57.787.873/0001-03
PRAZO:08/01/2027
VALOR TOTAL: 12.495,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA –CONTRATANTE
Nº 003/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: DNS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA
CNPJ.: 50.951.289/0001-00
PRAZO: 08/01/2027
VALOR TOTAL: R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
Nº 004/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA
CNPJ.: 37.801.127/0001-10
PRAZO: 08/01/2027
VALOR TOTAL: R$ 287.850,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
Nº 005/2026
Pedro Régis, 08 de janeiro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0027/2025
OBJETO:AQUISIÇÃO DE AREIA, BRITA, PEDRAS PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS RACHÃO, MEIO FIO TUBOS DE CONCRETO DO TIPO "MACHO E FÊMEA" A SEREM UTILIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: TARCÍSIO TRAJANO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
CNPJ.: 26.483.972/0001-78
PRAZO: 08/01/2027
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
05.01 – Departamento da Infraestrutura – 15.451.0021.2023 – Manter as Atividades do Depart. Da Infraestrutura – 3.3.90.99 – Materiais de Consumo.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA - CONTRATANTE
