A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso VIII, do Art. nº 33, do Estatuto dos Servidores Públicos, municipal, da Lei Complementar nº 13/97, de 16 de junho de 1997, que dispõe que a Vacância de cargo público decorrerá de posse em outro cargo inacumulável.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Vacância da servidora MICHELLE RÉGIS DE FARIAS ALVES, CPF n.º 007.737.454-16, matrícula nº 0768, do cargo efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita Municipal de Pedro Régis, Estado da Paraíba, em 12 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do município de Pedro Régis/PB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, REALIZAR O LANÇAMENTO NOS SISTEMAS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E OUTROS, BEM COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA' - CNPJ: 13.519.354/0001-99 - R$ 108.000,00.
Pedro Régis - PB, 13 de Janeiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00001/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, REALIZAR O LANÇAMENTO NOS SISTEMAS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E OUTROS, BEM COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS; DESIGNO os servidores João Vitor da Silva Mendonça, Secretário de Administração, como Gestor; e Luciane Alzira da Silva, Auxiliar Administrativo, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00001/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 13 de Janeiro de 2026
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
ADJUDICAÇÃO
Nos termos da Ata Final apresentada pela Agente de Contratação, quando do julgamento da Concorrência Nº 006/2025, PROCESSO Nº 2025.10.057, ADJUDICAMOS o Presente Pregão Eletrônico em favor da empresa: W GALDINO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil reais).
Pedro Régis – PB, 13 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
Do julgamento em favor da empresa: W GALDINO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil reais).
Pedro Régis – PB, 13 de janeiro de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis – PB
Nº 006/2026
Pedro Régis, 13 de janeiro de 2026.
CONCORRÊNCIA N.º 006/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO 2, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
CONTRATADO: W GALDINO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ.: 49.710.860/0001-08
PRAZO: 19 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2027
VALOR TOTAL: R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil reais).
Cujos Recursos serão provenientes na dotação:
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 12.365.0185.1012 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR E EQUIPAR CRECHES – TERMO DE COMPROMISSO – Nº 15717 DO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – 4.4.90.51.99 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA – CONTRATANTE
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO 2, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS; DESIGNO os servidores: Fábio Henrique de Oliveira Silva, Diretor de Infraestrutura e Meio Ambiente, como gestor do contrato; e Raissa Karla Ferreira Da Silva, Engenheira, para Fiscal do contrato decorrente da CONCORRÊNCIA N.º 006/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, respectivamente.
Pedro Régis - PB, 13 de janeiro de 2026
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis - PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, REALIZAR O LANÇAMENTO NOS SISTEMAS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E OUTROS, BEM COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SAD 04.122.0121.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2028.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedro Régis e: CT Nº 00007/2026 - 13.01.26 - SME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 13.519.354/0001-99 - R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
APOSTILA N.º 001/2025 AO CONTRATO N.º 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS COM TODOS OS DEMONSTRATIVOS E ANEXOS EXIGIDOS PELAS NORMAS DO TCE/PB DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO REGIS.
CONTRATADA: LEONILA LEITE PINTO DA COSTA, com sede Av.: Pedro II. n° 987 - Sala 406. Bairro: Centro, Cidade: João Pessoa. CNPJ: 40.934.536/0001-07. neste alo representado pela Sra. Leonila Leite Pinto da Costa. CPF; 058.946.374/81 e RG; 267.053-8 SSP - PB.
CONSIDERANDO, a Previsão legal do Art. 136, I, da Lei n.º 14.133/21 e CLÁUSULA QUARTA do contrato n.º 004/2025; CONSIDERANDO, ainda, que a variação do valor contratual para fazer face ao reajustenão caracteriza alteração do contrato o que permite o seu registro por simples APOSTILA, dispensada no caso, a formalização de aditamento. Fica Apostilado ao instrumento contratual n.º 004/2025, o reajuste no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de forma economicamente recomendável, preservando, dessa forma, o incomensurável interesse público, tudo conforme consta do processo administrativo licitatório oriundo da Inexigibilidade n.º 001/2025.
Pedro Régis, 14 de janeiro de 2026.
CREUZA REIBEIRO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE SAÚDE/ CONTRATANTE
APOSTILA N.º 001/2025 AO CONTRATO N.º 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS
ESPECIALIZADOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM ANÁLISE E REVISÃO
DOS REGISTROS E DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO DOSBALANCETES MENSAIS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS RESUMIDOS DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO E RGF.
CONTRATADA: JOSE HUGO SIMOES – ME com sede na RUA ANTONIOBATISTA, 130 - CENTRO - PIRPIRITUBA - PB, CNPJ nº 29.342.161/0001-45, nesteato representado por Jose Hugo Simões, Brasileiro, Casado, Contador, residente edomiciliado na Rua Antônio Batista, 130, Centro - Pirpirituba - PB, CPF nº303.043.694-20, Carteira de Identidade nº 641.124 SSP/PB.
CONSIDERANDO, a Previsão legal do Art. 136, I, da Lei n.º 14.133/21 eCLÁUSULA QUARTA do contrato n.º 004/2025; CONSIDERANDO, ainda, que avariação do valor contratual para fazer face ao reajustenão caracteriza alteração docontrato o que permite o seu registro por simples APOSTILA, dispensada no caso, aformalização de aditamento. Fica Apostilado ao instrumento contratual n.º 004/2025, oreajuste no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), de forma economicamenterecomendável, preservando, dessa forma, o incomensurável interesse público, tudoconforme consta do processo administrativo licitatório oriundo da Inexigibilidade n.º004/2025.
Pedro Régis, 14 de janeiro de 2025.
MICHELE REIBEIRO DE OLIVEIRA
PREFEITA/ CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2026
A Prefeitura Municipal de Pedro Régis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida Senador Ruy Carneiro, 378 - Centro - Pedro Régis - PB, ou acessando: https://pedroregis.pb.gov.br/transparencia/licitacao/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 20 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: pedroregislicitacao@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Pedro Régis - PB, 15 de Janeiro de 2026
POLYANA FARIAS TORRES
Agente de Contratação
