DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO RÉGIS/PB, EM RAZÃO DAS FESTAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as festividades juninas, tradicionalmente comemoradas em todo o território municipal;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado da Paraíba igualmente decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta do Município de Pedro Régis, nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2026.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que funcionarão normalmente, especialmente:I.o Pronto Atendimento Municipal Virgílio Ribeiro da Silva Filho;II.os serviços de limpeza pública;III.outros serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º. Caberá aos(às) Secretários(as) Municipais organizarem escalas de plantão, se necessário, para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2026.

Michele Ribeiro de Oliveira

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis-PB