NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE MARIA EDILENE PAULO SILVA EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TITULAR HORÁCIO FERREIRA DA SILVA FILHO EM VIRTUDE DO PERÍODO DE FÉRIAS DO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS-PB, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a eleição realizada em 01 de outubro de 2023, na Escola Municipal Daura Ribeiro da Silva, para mandato do Conselho Tutelar no município de Pedro Régis/PB, referente ao quadriênio 2024/2027;
CONSIDERANDO o afastamento para o gozo de férias do Conselheiro Titular,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para compor o Conselho Tutelar de Pedro Régis, a conselheira suplente: MARIA EDILENE PAULO SILVA.
Art. 2º. A nomeação de que trata o Art. 1º será pelo período de 01/07/2026 a 30/07/2026.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba, em 01 de julho de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do município de Pedro Régis/PB.
Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedro Régis e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela legislação municipal vigente, especialmente a Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal,
CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;
CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal para nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o seguinte ocupante de cargo comissionado da estrutura administrativa do Município de Pedro Régis:
I.LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, do cargo de Secretário Adjunto da Cultura e Turismo, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, matrícula funcional nº 1444, CPF nº 104.047.714-32.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pedro Régis, Estado da Paraíba, em 01 de julho de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do município de Pedro Régis/PB.
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela legislação municipal vigente, especialmente a Lei Municipal nº 446/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal,
CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal para nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da coordenação administrativa e do apoio às ações governamentais;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 104.047.714-32, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da zeladoria municipal, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 446/2025.
Art. 2º. O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pedro Régis, Estado da Paraíba, em 01 de julho de 2026.
Michele Ribeiro de Oliveira
Prefeita Constitucional do município de Pedro Régis/PB.
