Em reunião com os conselheiros e conselheiras tutelares do município, a prefeita Michele Ribeiro, anunciou o cadastramento da Prefeitura de Pedro Régis, no serviço que solicita o recebimento de um (01) carro 0km, cinco (05) computadores, uma (01) um (01) gelágua, um (01) televisor e um (01) ar condicionado. O chamado kit Conselho Tutelar faz parte de um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) Municipais. O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O informação foi recebida com alegria pelos conselheiros, durante o encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 19, onde além da prefeita, estiveram presentes o representante da Associação de conselheiros e ex-conselheiros tutelares da Paraíba (Acontepab), Lenon Janer e os vereadores da base situacionista.
Mas, até a chegada dos equipamentos e do veículo, que, de acordo com Janer, poderá acontecer ainda este ano, a prefeita garantiu condições de trabalho, com a estruturação física e material da nova sede da instituição. "É dever do poder público municipal garantir a mínima condição estrutural para o funcionamento do Conselho Tutelar", declarou Michele. ***
Durante a reunião a conselheira Geane Luís falou sobre a necessidade de regulamentação do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA), que segundo o Ministério Público Federal (MPF), são fundos "compostos por fontes de origens diversas, cujos recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, como estabelece o art.227, §3º, inciso VI, da Constituição Federal". Com os recursos do FIA, conforme o MPF, o Conselho Tutelar custearia campanhas motivacionais e promover melhor atendimento à população. "No momento Pedro Régis não dispõe de regulamentação e perde um dinheiro que nos ajudaria bastante", ressaltou a conselheira.
Outra reivindicação feita pelo conselheiro Allyson de Aguiar, popular Índio, é para que o Governo Municipal possa disponibilizar inicialmente dois servidores públicos para auxiliar os trabalhos administrativos e de limpeza do espaço. Pedido prontamente atendido pela prefeita.
Lenon Janer ressaltou a importância da reunião entre os Conselheiros e a prefeita Michele. "Pedro Régis é a única cidade da região que não possui qualquer estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar, isso é um absurdo. A presença da senhora aqui para ouvir nossas reivindicações, se prontificando a resolver os problemas mais urgentes, demonstra que o município está em boas mãos. Parabéns!", finalizou.
***Obs.: matéria editada após retificação de informações por parte da Assessoria de Comunicação Social.
Ascom Pedro Régis
