DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAISOCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS/ASAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DOMUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS, CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 51/2023, CONFORMEESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DOPISO SALARIAL DOS/AS AGENTES.
INSTITUI ODIA DO TERÇO DOS HOMENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-bidi-font-family:"Times New Roman";}Reajusta remuneração mínimados(as) servidores(as) públicos(as) do município de Pedro Régis e dá outrasprovidências.
DISPÕE SOBRE O Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-bidi-font-family:"Times New Roman";}percentual máximo para contratação de crédito consignado COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA SERVIDORES E SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS EXERCÍCIO DE 2021, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.